Apostas Esportivas no Brasil: Proibição das Bets e Saques | OSGA

Em 25 de setembro de 2026, o governo brasileiro proibiu as apostas esportivas e os cassinos online. O acesso a todas as bets licenciadas será bloqueado em 6 de outubro. Se você tem dinheiro parado em algum site de apostas, os próximos dias são decisivos.

A Off Shore Gaming Association (OSGA) é uma entidade independente de defesa do apostador. Desde 1998, ajudamos apostadores a resolver disputas com sites de apostas. Não aceitamos apostas e não vendemos palpites.

O que muda com a proibição

A proibição veio por meio de uma medida provisória, a MP 1.394/2026, que tem força de lei assim que é publicada. Ela proíbe oferecer, operar, intermediar e divulgar apostas de quota fixa no Brasil. Isso inclui apostas esportivas e jogos de cassino online, inclusive nos sites que até agora tinham licença do governo.

O governo diz que vai derrubar os sites de apostas, proibir transferências bancárias para apostas e bloquear contas usadas para esse fim. Também propôs pena de prisão para quem operar ou divulgar apostas, mas essa parte ainda precisa ser votada pelo Congresso.

Como recuperar seu dinheiro

• Saque agora. O jeito mais simples de receber seu dinheiro é pedir o saque você mesmo antes do prazo de 5 de outubro.
• Guarde as provas antes. Antes que o site saia do ar, tire print do seu saldo, do histórico de apostas e dos comprovantes de depósito e saque.
• Se perder o prazo, a devolução deve acontecer automaticamente, primeiro pelas empresas de pagamento que os sites usavam e depois pela Caixa. Fique de olho nas orientações oficiais.

Cuidado com golpes de devolução

• Taxa para liberar o dinheiro. Devolução de verdade nunca cobra nada antes. Quem pede "taxa de liberação", "imposto" ou um Pix para soltar seu dinheiro é golpista.
• Mensagens que dizem ser da Caixa ou do seu banco. Não clique em links recebidos por SMS, WhatsApp ou e-mail sobre a sua devolução. Entre você mesmo no site ou no aplicativo oficial.
• Pedidos de senha ou código. Nenhuma devolução de verdade precisa da senha do seu banco, dos dados do seu cartão ou de um código de verificação.
• Serviços de "recuperação". Desconfie de quem oferece recuperar seu dinheiro em troca de uma porcentagem.

Sites que continuarem no ar depois de 6 de outubro

Alguns sites vão continuar aceitando apostas do Brasil, muitas vezes por meio de novos endereços, os chamados sites espelho. Depois de 6 de outubro, todos eles estarão operando sem licença brasileira.

• A proteção ao consumidor brasileiro não chega até eles. Se o site se recusar a pagar ou simplesmente sumir, pode não haver ninguém capaz de obrigá-lo a devolver seu dinheiro.
• Os bloqueios podem derrubar o acesso sem aviso, deixando seu saldo preso.
• A plataforma federal de autoexclusão só valia para sites licenciados, então ela não bloqueia esses sites.

O que vem por aí

A proibição já está valendo, mas ainda não é definitiva.

• Congresso. Uma medida provisória vale por 60 dias, prorrogáveis uma vez por mais 60, e o Congresso precisa aprová-la nesse prazo, senão ela perde a validade. Líderes partidários dizem que vão discutir mudanças depois da eleição.
• Supremo Tribunal Federal. Associações do setor de apostas pediram ao STF que suspenda a proibição, alegando que ela não cumpre o requisito constitucional de urgência.
• Eleição. A proibição virou tema de campanha antes do primeiro turno, em 4 de outubro, e os candidatos divergem sobre o que deve acontecer com ela.

Situação atualizada em 30 de setembro de 2026.

Como fazer uma reclamação

Se o site não devolver seu saldo

Fale com o atendimento do site e depois com a ouvidoria, e guarde todas as respostas. Se não resolver, registre uma reclamação no Procon da sua cidade ou do seu estado, ou no consumidor.gov.br, se a empresa estiver cadastrada lá.

Para denunciar um site de apostas sem licença

Denuncie ao governo federal pelo Fala.BR. Informe o nome e o endereço do site e os dados do pagamento: data, valor e a chave Pix ou o destinatário.

Se as apostas viraram um problema

O fim das bets pode ser uma boa hora para parar de vez. Se as apostas já custaram mais do que você pode pagar, você não está sozinho, e a ajuda é gratuita. O SUS oferece atendimento nos CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) e nas UBS (Unidades Básicas de Saúde). Os Jogadores Anônimos também têm grupos em todo o Brasil.

Esta página é atualizada conforme a situação muda. Sempre confirme as informações nas fontes oficiais do governo brasileiro.